EXCLUSIVO: Presidente da Câmara de Poço de José de Moura Recebe Salário da Prefeitura como Merendeira Sem Exercer a Função

Um documento oficial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revela que a atual presidente da Câmara Municipal de Poço de José de Moura, Paula Franssineti Batista Soares, recebeu salário da Prefeitura como cozinheira (merendeira escolar), mesmo exercendo atualmente mandato legislativo e, segundo denúncias locais, sem prestar serviço algum na função mencionada.

A informação consta no sistema Sagres do TCE-PB, que aponta a nomeação da vereadora no quadro de servidores da Prefeitura com admissão em 1º de fevereiro de 2025 e vencimentos mensais de R$ 1.518,00 pagos nos meses de fevereiro e março, somando um total de R$ 3.036,00.

Moradores e fontes ligadas à comunidade escolar alegam que Paula Batista não exerce atividades como merendeira, o que pode configurar acúmulo irregular de cargos, desvio de função e recebimento indevido de recursos públicos — práticas previstas como infrações graves pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Especialistas em direito público alertam que, sendo vereadora em exercício, a servidora não poderia manter vínculo com o Executivo municipal para funções operacionais, como é o caso da merendeira, salvo em hipóteses expressamente previstas na Constituição (como cargo de professor em regime de compatibilidade de horários, o que não se aplica aqui).

Além disso, caso não haja comprovação de frequência, o pagamento de salários sem a devida prestação do serviço pode configurar dano ao erário e enriquecimento ilícito, com implicações legais que vão desde a devolução dos valores recebidos, até a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos, se for condenada em processo judicial.

Com base na documentação oficial, o caso pode ser levado ao conhecimento do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que tem competência para instaurar inquérito civil público e ação de improbidade administrativa. O Tribunal de Contas do Estado também pode agir de ofício, determinando a instauração de auditoria e responsabilização administrativa.

Até o momento, a vereadora Paula Batista não se pronunciou sobre o caso. A Prefeitura de Poço de José de Moura e a Câmara Municipal também não divulgaram nenhuma nota explicando a situação ou anunciando medidas.

SEGUE ABAIXO O DOCUMENTO COMPROVANDO O FATO!